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    Política de proteção de dados de caráter pessoal

    O acesso como usuário da página web Celulares.com implica na plena aceitação de nossa política sobre proteção de dados de caráter pessoal e o consentimento dos interessados sobre tal política, que se baseia nos princípios e condições gerais expressas a continuação e que lhe pedimos que leia com atenção para manifestar seu devido consentimento:

    I.- ASPECTOS GERAIS.

    A política de proteção de dados de caráter pessoal que Moviles Online, S.L. manterá, como titular e gestora da página Celulares.com, tem como objetivo, em conformidade com a legislação vigente, garantir e proteger as liberdades públicas e os direitos fundamentais das pessoas, em particular de seus clientes e usuários, mediante o adequado tratamento de dados pessoais. Sem prejuízo do anterior e para um conhecimento mais detalhado de tal política, descreve-se a mesma com o seguinte:

    II.- PACTOS OU CONDIÇÕES.

    PRIMEIRO.- Objeto da política de privacidade.

    1.1.São objeto da política sobre proteção de dados de caráter pessoal a que se refere este documento os dados pessoais que sejam registrados em suporte físico ou informático, que os faça suscetíveis de tratamento, assim como o uso posterior desses dados.

    1.2.Ao que diz respeito à página Celulares.com, os dados recolhidos serão utilizados (a) para conseguir, eficaz e plenamente, o cumprimento do contrato de prestação de serviços de que este documento é anexo, (b) para melhorar a oferta de tais serviços, (c) para a personalização dos mesmos e (d) para a elaboração de estatísticas.

    SEGUNDO.- Qualidade dos dados.

    Os dados de caráter pessoal que são objeto de recolhimento por motivo da subscrição do contrato de prestação de serviços da página Celulares.com e do qual o presente documento é um anexo, são apenas aqueles adequados e pertinentes ao cumprimento das finalidades de tal contrato e reunirão, como consequência, as seguintes características:

    1. Serem exatos e, portanto, atualizados, devendo estar em dia, a ponto de responderem, com veracidade, à situação atual do interessado. Se os dados pessoais registrados não forem exatos, total ou parcialmente, ou incompletos, serão desconsiderados e substituídos pelos correspondentes dados retificados ou agregados a ele, sem prejuízo dos direitos de retificação e cancelamento que a Lei reconhece aos interesados.
    2. Serem armazenados de forma que se permita o direito de acesso reconhecido pela Lei aos interessados.
    3. Serem desconsiderados ao deixarem de ser necessários ou pertinentes para as finalidades às quais foram destinadas (por exemplo, quando o interessado decida cancelar o serviço), sem prejuízo de sua conservação durante os prazos regulamentares previstos pelas autoridades de controle.

    TERCEIRO.- Consentimento do interessado.

    3.1. O tratamento dos dados pessoais do interessado requerirá o consentimento incondicional do mesmo nos termos expostos nesta documentação contratual, salvo que a Lei disponha outra coisa.

    3.2. Tal consentimento poderá ser revogado quando exista causa justificada para tal e não se atribuam e ele efeitos retroativos.

    QUARTO.- Segurança dos dados.

    4.1. Moviles Online, S.L., como titular da web Celulares.com, adotou, e adotará no futuro, as medidas de índole técnicas e organizacionais que garantam a segurança dos dados pessoais e evitem sua alteração, deterioramento, perda, tratamento ou acesso não autorizados, tal como dispõe a legislação vigente.

    4.2. Em todo caso, Moviles Online, S.L. empregará sempre os meios tecnológicos mais avançados a respeito, para que a segurança dos dados pessoais combine com a prestação de serviços personalizados, rápidos e eficazes, tendo sempre em conta que, pela própia natureza aberta e descentralizada da Internet, nenhuma medida de segurança é inexpugnável.

    4.3. Sem prejuízo ao previsto nos pontos anteriores, entende-se que constitui um dever elementar do interessado e essencial para a eficácia de qualquer medida de segurança, a custódia de seus dados de acesso ou senhas. Portanto, o interessado assume a obrigação de custódia e se compromete a não revelar a terceiros tais códigos de acesso secretos.

    QUINTO.- Dever de sigilo.

    5.1. Moviles Online,S.L., seus administradores e os membros de seus recursos humanos que intervierem em qualquer fase do tratamento de dados de caráter pessoal, estão obrigados a guardar sigilo profissional a respeito de tais dados.

    5.2. O mencionado dever de sigilo permanecerá em vigor depois de que os administradores e/ou colaboradores de Moviles Online, SL finalizarem suas relações trabalhistas ou profissionais com tal empresa, em respeito aos dados do interessado a que se referem estes acordos ou condições gerais.

    SEXTO.- Comunicação dos dados.

    6.1. Os dados pessoais do interessado, facilitados por este a Moviles Online,S.L. (através da web Celulares.com), agora ou no futuro e incluindo também os resultantes de processos informáticos derivados, serão registrados nos arquivos automatizados da mencionada sociedade com a finalidade de sua utilização pela própia Moviles Online,S.L. ou por terceiros, em conformidade com o previsto nesta cláusula e no contrato do qual o presente é anexo.

    6.2. Moviles Online, S.L. utilizará tais dados (a) para a gestão da relação contratual derivada do contrato do qual este documento é anexo e (b) para a prestação dos serviços relacionados com o mesmo, incluindo a possibilidade de remissão, por parte de Moviles Online, S.L. ou de outros terceiros por conta de Moviles Online, S.L., de quaisquer informações, personalizadas ou não, sobre produtos ou serviços de Moviles Online,S.L. ou de terceiros e para quaisquer outras finalidades compatíveis com as especificadas anteriormente. Os dados poderão ser conservados nos arquivos de Moviles Online, S.L., inclusive quando finalizada toda a relação contratual com os interessados, exclusivamente para a remissão das informações ou realização das prospecções anteriormente previstas e, em todo caso, durante os prazos legalmente estabelecidos, a disposição das autoridades de controle (administrativas ou judiciais).

    6.3. O interessado autoriza Moviles Online, S.L. a comunicar ou repassar tais dados a terceiros (empresas financeiras, de seguros, de comércio eletrônico, de serviços, de distribuição e outras análogas) que formem parte do grupo de empresas de Moviles Online,S.L., para sua utilização em qualquer das finalidades indicadas nos parágrafos anteriores, e (b) a comunicar tais dados a outros terceiros (grandes empresas financeiras, comerciais, de distribuição, de serviços) com idênticas finalidades às indicadas, considerando-se, em ambos casos, o interessado informado destas cessões em virtude da presente cláusula. O mencionado consentimento para comunicação de dados a terceiros possui caráter revocatório em qualquer momento, em conformidade com o previsto no terceiro acordo.

    6.4. Como consequência, entende-se que, naqueles serviços demandados pelos usuários interessados, nos quais seja necessária a intervenção de terceiros (sejam eles pessoas físicas ou jurídicas), Moviles Online, S.L. está autorizada a facilitar os dados pessoais de tais interessados na medida em que os mesmos sejam imprescindíveis para que o serviço de que se trata possa ser corretamente prestado.

    6.5. O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a entidade Moviles Online,S.L., cujos dados de identificação figuram descritos integralmente na epígrafe II, cláusula g) sobre “Informação prévia ao contrato” que inicia esta documentação.

    SÉTIMO.- Direitos das pessoas.

    7.1. A título de recordação e em conformidade com o estabelecido na legislação vigente, faz-se constar:

    1. Da existência de um arquivo para o tratamento de dados de caráter pessoal, atualmente registrado na Agência de Proteção de Dados e cuja titular é Moviles Online, SL, com CIF: B-24-442469.
    2. Da finalidade do recolhimento dos dados anteriormente mencionados, finalidade que consiste na navegação pela página web, a realização de comentários e o recebimento de um boletim de notícias e novidades mediante correio eletrônico.
    3. De que, em todo momento, o usuário ou destinatário dos serviços compreendidos nesta página web, tem a possibilidade de exercitar os direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição, nos termos previstos na legislação vigente, podendo-se exercitar tal direito bem por e-mail ou por correio postal, nos endereços que se indicam a seguir:
      • Nome ou razão social: Moviles Online, S.L.
      • Domicílio social: Paseo de la Castellana 200, 28046 Madri (Espanha)
      • Endereço de e-mail: contacto@celulares.com
      • Endereços de correio postal: Paseo de la Castellana 200, 28046 Madri (Espanha)
      • Dados de inscrição no Registro Mercantil de León, tomo 950 geral, página 73, folha número LE-12761, inscrição 1ª.
      • Número de Identificação Fiscal: B-24-442469
    4. A política de proteção de dados de caráter pessoal de Moviles Online, S.L. se encontra expressa, com mais detalhe, no anexo número II do contrato de utilização da página web Celulares.com, do qual também faz parte integrante esta informação prévia.

    OITAVO.- Códigos de conduta.

    8.1. Mediante acordos ou convênios setoriais, Moviles Online, S.L. poderá formular ou aceitar um ou vários códigos de conduta que estabeleçam, em respeito a sua página web celulares.com, as condições de organização, regime de funcionamento, procedimentos aplicáveis, normas de segurança do entorno, programas ou equipamentos, obrigações dos implicados no tratamento e uso da informação pessoal, assim como as garantias para o exercício dos direitos das pessoas, com pleno respeito aos princípios e disposições da Lei de Proteção de Dados de Caráter Pessoal e suas normas de desenvolvimento.

    8.2. A formulação ou a aceitação de tais códigos de conduta será comunicada aos interessados, usuários da página web celulares.com

    + Os dados facilitados pelo usuário durante o processo de registro, ou seja, a assinatura ou concordância do contrato de prestação de serviços da página web celulares.com, do qual o presente documento é anexo, serão objeto de tratamento automatizado e registro no já mencionado arquivo de dados de caráter pessoal. Sobre tal finalidade, o usuário reconhece que proporciona seus dados voluntariamente e que presta seu consentimento, devidamente informado, para o uso público de tais dados nos termos descritos nos diferentes parágrafos deste documento.

    Para maiores informações, o usuário pode consultar: Agência de Proteção de Dados

    Como prova de conformidade com o que antecede e uma vez lidas integramente as presentes condições gerais e seus anexos, o usuário faz constar seu aceite.

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