Aviso legal

Informação prévia ao contrato para o destinatário ou usuário deste serviço

I.- Moviles Online, S.L., em cumprimento das disposições contidas na Lei 34/2002, de 11 de julho, de serviços da sociedade da informação e de comércio eletrônico, INFORMA ao destinatário ou usuário deste serviço, e antes de iniciar o procedimento de contratação, sobre os seguintes pontos:

  1. Os diferentes trâmites que se devem seguir para celebrar o contrato são os seguintes:
    • Ler com atenção o condicionante íntegro do mesmo, com seus anexos.
    • Introduzir os dados pessoais e informação adicional imprescindível para a prestação do serviço.
    • Aceitar expressamente o contrato de usuário e a política de proteção de dados da companhia, em conjunto com seus anexos.
  2. A entidade prestadora do serviço, ou seja, Moviles Online, S.L., arquivará o documento eletrônico em que se formalize o contrato na íntegra, de modo que este e, portanto, seus anexos, serão acessíveis para as partes contratantes.
  3. Os meios técnicos que a entidade prestadora do serviço, Moviles Online, S.L., coloca à disposição do usuário para identificar e corrigir os erros que possam ser cometidos na introdução de dados, são um telefone de contato (+34912901820) e um endereço de e-mail (contacto@celulares.com).
  4. O contrato a que se refere esta informação prévia poderá ser formalizado nos seguintes idiomas:
    • castelhano ou espanhol.
  5. A oferta ou proposta de contratação que implica esta informação prévia será válida durante todo o tempo que permaneça acessível aos destinatários do serviço nesta página web.
  6. Moviles Online, S.L., como entidade prestadora deste serviço, coloca à disposição do destinatário ou usuário as condições gerais a que se sujeitará o contrato, de maneira que tais condições gerais, assim como seus anexos, podem ser armazenadas e reproduzidas pelo destinatário.

II.- Adicionalmente, Moviles Online, S.L., em cumprimento das disposições contidas na Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, de proteção de dados de caráter pessoal, INFORMA ao destinatário ou usuário deste serviço, de modo expresso, preciso, inequívoco e antes de iniciar o procedimiento de contratação, sobre os seguintes pontos:

  1. Da existência de un arquivo para o tratamento de dados de caráter pessoal no qual ficarão registrados, entre outros, os seguintes dados: nome, telefone de contato, endereço de e-mail, operadora de telefonia atual, comentários e avaliações realizadas, celulares favoritos, endereço IP do usuário. Tal arquivo se encontra atualmente registrado na Agência de Proteção de Dados.
  2. Da finalidade da obtenção dos dados citados anteriormente, finalidade que consiste na realização de comentários na web e o recebimento de um boletim de notícias e novidades por e-mail.
  3. Dos destinatários da informação, que serão os demais usuários ou destinatários desta web.
  4. Do caráter facultativo das respostas do usuário às perguntas que lhe sejam apresentadas, com exceção, logicamente, das relativas à aceitação deste documento contratual.
  5. Das consequências da não obtenção dos dados, que são as seguintes: a impossibilidade de realizar comentários na web e a impossibilidade de receber o boletim de notícias, uma vez que tais dados são imprescindíveis para a prestação do serviço. Além disso, informa-se ao usuário que as consequências da negativa em submeter os dados resultam na impossibilidade da prestação do serviço de comentários e boletim de notícias.
  6. De que, em qualquer momento, o usuário ou destinatário dos serviços compreendidos nesta página web, tem a possibilidade de exercitar os direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição, nos termos previstos na legislação vigente.
  7. Da identidade e endereço do responsável do tratamento, assim como de seu representante: Os dados da entidade titular e encarregada da gestão dos serviços compreendidos nesta web são os seguintes:
    • Nome ou razão social: Moviles Online, S.L.
    • Domicílio social: Paseo de la Castellana 200, 28046 Madri (Espanha)
    • Endereço de e-mail: contacto@celulares.com
    • Endereço de correio postal: Paseo de la Castellana 200, 28046 Madri (Espanha)
    • Dados de inscrição no Registro Mercantil: de León, tomo 950 geral, página 73, folha número LE-12761, inscrição 1ª.
    • Número de Identificação Fiscal: B-24-442469
  8. A política de proteção de dados de caráter pessoal de Moviles Online, S.L. se encontra expressa, com mais detalhes, no anexo número II do contrato de utilização da web Celulares.com, do qual também forma parte esta informação prévia.
Voltar ao topo do página

Contrato de utilização da página celulares.com. Cláusulas e condições gerais do contrato

1. Identificação da entidade prestadora do serviço:

Os dados da identidade titular e encarregada da gestão do serviço são os seguintes:

  • Nome ou razão social: Moviles Online, S.L. * Domicílio social: Paseo de la Castellana 200, 28046 Madri (Espanha)
  • Endereço de e-mail: contacto@celulares.com
  • Endereço para cartas: Paseo de la Castellana 200, 28046 Madri (Espanha)
  • Dados de inscrição no Registro Mercantil: inscrita no Registro Mercantil de León, tomo 950 geral, página 73, folha número LE-12761, inscrição 1ª.
  • Número de Identificação Fiscal: B-24-442469
  • Preço do serviço: a utilização da web Celulares.com, assim como dos serviços de comentários e boletim de novidades e notícias é gratuita para o usuário.

2. Destinatário do serviço:

2.1.É a pessoa física, maior de idade, que aceita integralmente os termos, cláusulas ou condições gerais deste contrato e seus anexos. Tal concordância constitui o requisito indispensável para se registrar como usuário do serviço.

2.2.Não serão admitidos como usuários do serviço os menores de dezoito anos. O usuário declara, sub sua exclusiva responsabilidade, que tem mais de dezoito anos e que toda a informação que facilite sobre suas circunstâncias pessoais são reais.

3. Legislação aplicável, momento e lugar de celebração do contrato; copias do mesmo.

3.1. Como a entidade prestadora dos serviços objeto deste contrato se encontra estabelecida na Espanha, será aplicada a legislação espanhola tanto a cuja entidade, como aos serviços prestados por ela. Em consequência, a legislação aplicável se concretiza na Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre serviços da sociedade da informação e de comércio eletrônico (LSSICE), nos Códigos Civil e de Comércio e nas restantes normas civis ou mercantis sobre contratos, em especial, as normas de proteção dos consumidores e usuários e de ordenação da atividade comercial.

3.2.O presente contrato entrará em vigor e surtirá plenos efeitos desde o momento em que se produza a concordância do destinatário, o usuário.

3.3. Como o destinatário destes serviços tem a consideração legal de consumidor ou usuário, o presente contrato se presume celebrado no lugar em que tal usuário tenha sua residência habitual.

3.4. O presente contrato e, portanto, as condições gerais que incorpora, juntamente com seus anexos, além de serem lidos nesta página, podem ser armazenados, arquivados e reproduzidos por meios eletrônicos ou informáticos habituais.

4. Objeto do contrato: serviços e preços:

4.1. O objeto do presente contrato e, portanto, do serviço que, de acordo com o mesmo, se presta consiste na utilização da página Celulares.com, assim como seus serviços associados de comentários e boletim de novidades e notícias, além de outros serviços de informação e/ou publicidade.

Tal utilização da página web, a partir das instruções expressas do usuário, poderão se realizar:

  1. Mediante um sistema de navegação entre os conteúdos de Celulares.com e seu sistema para realizar comentários e opiniões de aparelhos, equipamentos ou planos.
  2. Mediante a recepção, por parte do usuário, de notícias e novidades que possam lhe interessar e sejam obtidas da entidade prestadora do serviço (Moviles Online, S.L.) ou de outras empresas.
  3. Mediante a utilização de outros serviços complementários aos anteriores, que vão se estabelecendo no futuro, com a correção dos contratos adicionais que subscrevem a respeito.

4.2. A utilização da web Celulares.com, assim como dos serviços de comentários e do serviço de boletim de notícias, é gratuita para o usuário.

5. Condições de acesso e de uso do serviço:

5.1.Faz-se constar e assim se acorda que, para prevenir uma má utilização do serviço e em cumprimento da legislação vigente, durante o processo de registro do usuário, Moviles Online, S.L., guardará em sua base de dados a informação que permita identificar a localização do equipamento empregado pelo usuário. Esta informação consistirá no endereço IP utilizado pelo usuário, provedor pelo qual se conecta, assim como a data e hora exatas em que foi realizada tal conexão.

5.2. O registro na página é completamente gratuito.

5.3.A utilização dos distintos serviços se ajustará ao previsto e pactado neste contrato, de modo que:

  1. O acesso ao serviço será negado àquele usuário que, de qualquer maneira, tenha descumprido as obrigações e compromissos assumidos neste contrato.
  2. Os dados pessoais do usuário relativos a seu nome, sobrenome, e-mail ou números de telefone somente lhe serão cedidos caso sejam solicitados expressamente.
  3. Todos os dados que proporcione o usuário do serviço serão considerados como privados e, como tais, não serão publicados em aberto na página web, com exceção dos dados que o usuário tenha aceito publicar, como, obviamente, os comentários e pontuações que o usuário decida publicar utilizando nosso sistema de comentários e opiniões, junto com seu nome e fotografia, em caso de que utilize para o registro alguma rede social. Neste caso, se utilizará a fotografia que a rede social nos proporcione, sempre com o consentimento expresso do usuário.

5.4. O usuário faz constar expressamente que assume todas as responsabilidades que possam derivar do uso indevido dos serviços objeto do presente contrato.

5.5. A entidade prestadora do serviço, com o objetivo de garantir todos os direitos dos usuarios, o cumprimento deste contrato e o respeito à legislação vigente, poderá:

  1. Proceder com a supervisão do serviço por meio de seus administradores, respeitando sempre o segredo das comunicações e a intimidade dos usuários.
  2. Interromper temporariamente o serviço, sem aviso prévio e em qualquer momento, por razões tecnológicas ou legais; tais razões serão convenientemente expostas na página web da entidade prestadora do serviço.
  3. Modificar as condições de prestação do serviço, quando assim o aconselham razões técnicas ou por aplicação de novas disposições legais, ambas circunstâncias que se exibirão na página web da entidade prestadora do serviço.
  4. Suprimir ou retirar dos distintos serviços da página web toda informação (inclusive mensagens e fotografias) que possa resultar ilegal ou simplesmente ofensiva.
  5. Comunicar aos órgãos competentes, ou seja, aos órgãos jurídicos ou administrativos (sejam eles dependentes da Administração Geral do Estado, das Administrações Autônomas ou das Entidades Locais), que atuem no exercício de suas competências, as condutas, atividades ou dados supostamente ilícitos de que a entidade prestadora do serviço tenha conhecimento. Mesmo assim, tal entidade, em cumprimento ao seu dever de colaboração, cumprirá os requerimientos ou ordens que receba dos citados órgãos competentes em relação com os serviços objeto deste contrato, de acordo com o disposto no artigo 11 da Lei 34/2002, de 11 de julho, de serviços da sociedade da informação e de comércio eletrônico.

5.6. Moviles Online, S.L. não se faz responsável, nem garante, o funcionamento correto e permanente das redes de telecomunicações.

5.7.Os usuários, opcionalmente, poderão enviar seus comentários, opiniões pessoais e avaliações (utilizando nosso serviço de comentários) ou fotografias, com o objetivo de anexá-las à sua ficha pessoal, para completar a mesma. Tais fotografias serão validadas e moderadas antes de sua publicação por um dos administradores de Moviles Online, S.L., os quais poderão modificá-las, editá-las ou as recusar sem aviso prévio. O usuário cede a Moviles Online, S.L., todos os direitos de publicação sobre tais fotografias, comentários e avaliações, e assegura que são suas, reais e verídicas.

5.8. Em relação às opiniões ou avaliações, pacta-se expressamente que são públicas, no entanto, o endereço de e-mail do usuário não se publicará. Mesmo assim, o usuário se responsabiliza por suas opiniões ou avaliações, declinando Moviles Online, SL toda responsabilidade sobre o conteúdo das mesmas, reservando-se o direito de editá-las, modificá-las e/ou apagá-las.

5.9. Todas as comunicações ou informações que os usuários possam introduzir em qualquer dos diferentes serviços que integram esta página web estão protegidos pelo correspondente copyright e pela legislação reguladora da propiedade intelectual. Como consequência, fica proibida sua reprodução, total ou parcial, seu tratamento informático, sua transmissão, seu empréstimo e qualquer outra forma de cessão.

6. Obrigações da entidade prestadora do serviço:

6.1.Moviles Online, S.L. velará para que o conteúdo das informações objeto de seus serviços tenha a maior exatidão possível, devendo corrigir, tão logo se detectem, equívocos de qualquer tipo que se possa observar.

7. Obrigações do usuário:

7.1.Em relação aos meios técnicos: O usuário, para garantir a correta e completa utilização do serviço, deverá contar com os meios técnicos, eletrônicos ou informáticos que sejam necessários, de modo que somente ele será responsável pelos defeitos que possam produzir na prestação do serviço por deficiências de qualquer tipo imputáveis aos meios que utilize.

7.2.Em relação ao uso do serviço:

  1. Os serviços objeto deste contrato são pessoais e intransferíveis, de modo que o usuário se compromete a manter reservadas todas as chaves de acceso ao serviço que lhe sejam facilitadas, de maneira que não possam ser utilizadas por terceiros. Tudo isso de acordo com o pactado no parágrafo a) do ponto 5.3. deste contrato.
  2. O usuário deverá respeitar estritamente a legalidade vigente em cada momento e, em particular, os princípios de proteção da ordem pública, o respeito à dignidade das pessoas e ao princípio de não discriminação por motivos de raça, sexo, religião, opinião, nacionalidade, deficiência ou qualquer outra circunstância pessoal ou social, a proteção da juventude e da infância, a proteção dos direitos à intimidade pessoal e familiar, à liberdade de expressão e à libertade de informação. Como consequência, evitará totalmente qualquer conduta que possa infringir os princípios anteriores e, em particular aquelas que possam incomodar ao restante dos usuários ou que, de qualquer modo, infrinjam os direitos de outras empresas e pessoas.
  3. O usuário garante que a informação facilitada por ele sobre suas circunstâncias pessoais é verídica e atualizada. Em qualquer caso, o usuário será o único e total responsável do conteúdo das mensagens que escreva ou envie através deste serviço, assim como dos dados que facilite.

7.3. Outros aspectos de interesse:

  1. Para o uso de nossa página web é necessária a utilização de cookies. Os cookies são utilizados com a finalidade da realização de estatísticas, segmentação, estudos das pautas de navegação dos usuários e personalização de conteúdos e publicidade. Se você assim deseja, pode configurar seu navegador para ser avisado na tela sobre a recepção de cookies e impedir a instalação dos mesmos em seu disco rígido. Por favor, consulte nossa Política de Cookies deste mesmo documento para ampliar esta informação
  2. Moviles.com e Celulares.com são marcas registradas de Moviles Online, SL e esta sociedade se reserva todos os direitos sobre elas.
  3. Celulares.com é um site que proporciona informação sobre telefonia móvel e telecomunicações. Para isso, são utilizados os logotipos e marcas tanto de operadoras como de telefones celulares, equipamentos informáticos ou aparehos, seus fabricantes ou tecnologias. Tais marcas são propiedade de seus respectivos propietários.
  4. Celulares.com é um site informativo que não tem relação nem afiliação alguma con as marcas, produtos, tecnologias, programas ou operadoras presentes no mesmo. Qualquer outra marca registrada utilizada nesta página é propiedade de seus respectivos donos. Outros produtos e/ou nomes de empresas utilizados em Celulares.com podem ser protegidos por suas respectivas marcas registradas ou patentes. O conteúdo deste site não deve ser interpretado como permissão outorgada, implícita, ou de alguma outra forma, licença ou direito ao uso de qualquer marca registrada exibida na página.

8. Confidencialidade e proteção de dados:

8.1. Em ordem de manter a confidencialidade e segurança do serviço, Moviles Online, S.L. tem estabelecidas fortes medidas de segurança, cuja finalidade consiste em preservar tanto os dados pessoais dos usuários, como a privacidade de suas relações.

8.2. O destinatário do serviço, ou seja, o usuário, autoriza a entidade prestadora do serviço a incorporar seus dados de caráter pessoal que figuram neste contrato, assim como os derivados do desenvolvimento do mesmo, à Base de Dados de usuários e a seu tratamento automático. Tudo isso em conformidade com o estabelecido na Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, de proteção de dados de caráter pessoal. Tal autorização se entende conferida sem prejuízo da obrigação da entidade prestadora do serviço de garantir os direitos de acesso, retificação e cancelamento de dados, assim como de oposição, que reconheça, em cada momento, a legislação vigente. Em todo caso, sobre esta matéria será aplicável a política de proteção de dados que figura descrita no anexo número II deste contrato e que se dá aqui por reproduzido a todos os efeitos.

8.3. Para qualquer efeito, Moviles Online, SL informa:

  1. Da existência de um arquivo para o tratamento de dados de caráter pessoal, atualmente registrado na Agência de Proteção de Dados e cuja titular é Moviles Online, SL com CIF: B-24-442469.
  2. Da finalidade da obtenção dos dados anteriormente mencionados, finalidade que consiste na navegação pela web, a realização de comentários e o recebimento de um boletim de notícias e novidades por e-mail.
  3. De que, em qualquer momento, o usuário ou destinatário dos serviços compreendidos nesta web tem a possibilidade de exercitar os direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição, nos termos previstos na legislação vigente, podendo exercitar tal direito bem por e-mail ou por correio postal, nos endereços que se indicam na sequência:
    • Nome ou razão social: Moviles Online, S.L.
    • Endereço social: Paseo de la Castellana 200, 28046 Madri (Espanha)
    • Endereço de e-mail: contacto@celulares.com
    • Endereço de correio postal: Paseo de la Castellana 200, 28046 Madri (Espanha)
    • Dados de inscrição no Registro Mercantil: de León, tomo 950 geral, página 73, folha número LE-12761, inscrição 1ª.
    • Número de Identificação Fiscal: B-24-442469
  4. A política de proteção de dados de caráter pessoal de Moviles Online, S.L. se encontra expressa, com mais detalhes, no anexo número II do contrato de utilização da página celulares.com, do qual também forma parte integrante esta informação prévia.

9. Modificações do presente contrato:

9.1. A entidade prestadora do serviço poderá proceder com a modificação do conteúdo do presente contrato sempre que exista uma causa ou motivo suficiente para tal.

9.2.Entender-se-á que existe causa ou motivo suficiente que justifique a modificação quando esta tenha por finalidade:

  1. Ampliar a gama ou número dos serviços que se colocam à disposição dos usuários ou melhorar os já existentes.
  2. Adaptar os serviços objeto deste contrato aos avanços que possam conseguir devido ao desenvolvimento de novas tecnologias, ou
  3. Adaptar alguma das cláusulas deste contrato à legislação que, em cada momento, se encontre vigente.
  4. Modificar, incluir ou substituir algum dos meios de pagamento descritos no presente contrato.

9.3.Em qualquer caso, a modificação será notificada aos usuários ou convenientemente publicada na página web, especificando-se, em todo caso, com claridade, seus motivos e efeitos de toda ordem, com o objetivo de que o usuário possa, logo, adotar as medidas que considere oportunas a respeito.

10. Prazo de vigência do presente contrato. Cancelamento do mesmo.

O presente contrato terá uma duração indefinida. No entanto, as partes contratantes reconhecem, reciprocamente, o direito de proceder à sua finalização ou cancelamento em qualquer momento, comunicando-se, assim, à outra parte por qualquer um dos meios de comunicação admitidos em Direito.

As partes se submetem, a sua escolha, para a resolução de conflitos e com renúncia a qualquer outro foro,aos julgados e tribunais do Madrid, Espanha.

Voltar ao topo do página